TERMOS DE USO
BUD X NBA
Olá! Bem-vindo(a) ao BUD X NBA!
O BUD X NBA (“BUD X NBA” ou “Aplicativo”) é um aplicativo disponibilizado para dispositivos móveis compatíveis com os sistemas operacionais Android e iOS, mantido e disponibilizado pela Ambev S.A., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ no 07.526.557/0001-00, com sede na cidade de São Paulo/SP, na Rua Renato Paes de Barros, 1017, 4o andar, CEP 04530-001 (“Ambev”).
No BUD X NBA, você (“Você” ou “Usuário”) você pode sentir na pele a emoção de fazer cestas pelo seu time favorito, enquanto disputa partidas com todos os outros times da NBA. A cada novo nível alcançado, Você acumula Tickets, que contarão como chances para o sorteio da promoção “BUD x NBA - Finals” (no 04.009436/2020), cujos prêmios são vinte kits personalizados com produtos da Budweiser e NBA, e, preferencialmente, uma viagem para assistir um jogo ao vivo da NBA, conforme orientações do Regulamento presente no aplicativo.
A Ambev desenvolveu estes Termos de Uso (“Termos”) para que Você conheça as condições gerais e legais que devem ser observadas durante a utilização do Aplicativo, sendo, portanto, obrigatória a sua leitura, compreensão e concordância.
Os Termos estão disponíveis para leitura e consulta, a qualquer tempo, no rodapé do Aplicativo.
Também se aplica, aos presentes Termos, o disposto na Política de Privacidade do BUD X NBA, disponível no rodapé do Aplicativo, e nas lojas virtuais no menu Informações da App Store e no menu Outras Informações da Play Store.
Informamos que a utilização do Aplicativo e a participação na Promoção são restritas a Usuários maiores de 18 (dezoito) anos. Se você não tem mais de 18 (dezoito) anos, o acesso ao Aplicativo não é permitido.
Lembre-se que, em caso de desacordo com as previsões contidas aqui ou na Política de Privacidade, Você deverá se abster de utilizar o Aplicativo e as suas funcionalidades.
Para facilitar a sua compreensão, dividimos estes Termos da seguinte forma:
1. Definições
2. Aceite aos Termos de Uso
3. Condições de acesso e utilização do aplicativo
4. Objeto
5. Privacidade dos Usuários
6. Exceções de garantias
7. Exceções de responsabilidade
8. Propriedade intelectual
9. Procedimento em caso de atividades de caráter ilícito
10. Duração e finalização do acesso
11. Rescisão contratual
12. Alterações
13. Outras informações
14. Como falar com a Ambev
1. DEFINIÇÕES
Para fins destes Termos, as expressões a seguir elencadas terão o seguinte significado:
1.1. “Ambev”: significa a AMBEV S.A. ou qualquer outra empresa relacionada a ela que venha a sucedê-la.
1.2. “Aplicativo” ou “BUD X NBA”: significa o Aplicativo BUD X NBA.
1.3. “Conta”: significa a conta de acesso do Usuário.
1.4. “Política de Privacidade”: significa a política de privacidade que tem como intuito regular os direitos e
deveres da Ambev no que diz respeito à proteção de Dados Pessoais, e que é parte integrante destes Termos, disponível nos links indicados acima.
1.5. “Promoção”: significa a BUD x NBA - Finals, promoção comercial realizada em parceria entre a Ambev e a NBA, consistente de um sorteio que levará o ganhador para assistir um jogo ao vivo da NBA. Para maiores informações leia nosso Regulamento.
1.6. “Propriedade Intelectual”: significa quaisquer programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, templates, invenções, modelos de utilidade, desenho industrial, obras artísticas, científicas ou literárias e todos os materiais, obras, planos e objetos, em qualquer formato ou suporte físico, que sejam passíveis de proteção com base na Lei de Propriedade Industrial (Lei no 9.279/1996), na Lei de Direito Autoral (Lei no 9.610/1998), na Lei de Software (Lei no 9.609/1998), em convenções internacionais de que o Brasil seja parte ou em leis nacionais dos países em que a Ambev atue e disponibilize acesso ao Aplicativo, que sejam de titularidade, posse, domínio da Ambev, ou que sejam autorizados por terceiros detentores dos direitos de propriedade intelectual e utilizados pela Ambev na criação, fornecimento e manutenção do Aplicativo, estejam eles registrados, patenteados, com pedido o de registro ou depósito pendente, ou não. Nesta definição estão abrangidos todos os sinais distintivos de titularidade da NBATM os quais a Ambev tem autorização para utilizar, conforme a legislação aplicável.
1.7. “Termos”: significam o conjunto destes Termos e seus links.
1.8. “Ticket” (ou “Tickets”): significam os números da sorte de participação na promoção conquistadas pelo Usuário a cada partida ganha no BUD X NBA. Quando maior o número de Tickets adquiridos, maior o número de chances que o Usuário conquista no sorteio da Promoção.
1.9. “Você” ou “Usuário”: significa a pessoa que acessa o Aplicativo.
2. ACEITE AOS TERMOS DE USO
Aceite livre, expresso, consciente e informado. Ao acessar pela primeira vez o Aplicativo, preenchendo necessariamente o checkbox “Li e concordo com os Termos de Uso” e clicando no botão de aceite, Você adere aos Termos, de forma livre, expressa, consciente e informada, declarando, ainda, que teve acesso a este documento e que leu e concorda com as condições deste. Você não pode e não deve usar o Aplicativo se não concordar com estes Termos de Uso e, caso discorde de qualquer termo aqui mencionado, deve cancelar o procedimento de cadastro e abster-se de utilizar o Aplicativo.
Ao utilizar o Aplicativo e aceitar os Termos, o Usuário declara: (i) ter mais de 18 (dezoito) anos, ser civilmente capaz à luz da legislação brasileira e penalmente imputável; (ii) estar ciente que é vedada a disponibilização de qualquer conteúdo ilícito, contrário à moral e aos bons costumes, ou que possa violar direitos de terceiros, bem como material que incorpore vírus ou elementos nocivos no Aplicativo, ou que prejudique o sistema do Aplicativo; e (iii) que toda e qualquer utilização do Aplicativo terá apenas finalidades lícitas, reconhecendo que o Usuário é o único responsável pelo uso do Aplicativo, isentando a Ambev e/ou o Aplicativo de toda e qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes de seu uso.
Criação da Conta. Você compreende que o Aplicativo pode ser acessado pelo Usuário independentemente da criação da Conta, bastando, para tanto, concordar com estes Termos de Uso e ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Você está ciente que o uso do Aplicativo sem a criação da Conta não permite que o Usuário acumule Tickets para participar da Promoção. Você também concorda que, na eventualidade de a Conta vir a ser criada pelo Usuário em momento posterior ao primeiro acesso ao Ticket, as eventuais pontuações conquistadas anteriormente não contarão para efeitos de acúmulo de Tickets.
Revogação do aceite. O aceite dado por Você destes Termos de Uso pode ser revogado por Você a qualquer momento, mediante requerimento encaminhado a nós em solicitação pelo formulário presente no site www.ambev.com.br/contato ou através da exclusão da Conta do Aplicativo, o que acarretará no encerramento de sua participação na Promoção e todos os Tickets acumulados serão perdidos.
3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO
Condições gerais. O acesso ao Aplicativo e às suas funcionalidades destina-se aos Usuários que possuam idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Assim, solicitaremos a Usuário, em seu primeiro acesso ao Aplicativo, que confirme sua idade, por meio da resposta à pergunta “Você tem mais de 18 anos?”
O acesso ao Aplicativo pode ser realizado sem a criação da Conta. Entretanto, considerando o aqui disposto e a classificação etária do Aplicativo na loja (App Store ou Google Play), apenas Usuários maiores de 18 (dezoito) anos e com plena capacidade legal podem utilizá-lo. Do mesmo modo, apenas Usuários maiores de 18 (dezoito) anos podem registrar Contas e utilizar o Aplicativo. Caso a Ambev venha a verificar a existência de conta de Usuário mantida por pessoa que não atenda a tais critérios, por descoberta fortuita ou denúncia, poderá suspender ou excluir tal Conta.
Toda informação fornecida pelo Usuário por meio do Aplicativo deverá ser verdadeira. Assim, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar durante o preenchimento dos respectivos formulários. Ainda, o Usuário poderá exercer o seu direito de correção de dados incompletos, inexatos ou
desatualizados, para manter toda a informação fornecida à Ambev permanentemente utilizada, de forma que sempre reflita a realidade de seus dados.
Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário se responsabiliza, com exclusividade e mesmo perante terceiros, por todo e qualquer dano ou prejuízo decorrente das informações fornecidas por ele, inclusive se estas forem consideradas incorretas, inverídicas ou incompletas, sujeitando-se a todas as sanções aplicáveis nos termos da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.
Segurança das credenciais de acesso à Conta. A senha do Usuário é pessoal e intransferível. Você reconhece ser o único responsável pela sua senha cadastrada no Site, a qual não deverá ser compartilhada com terceiros, sendo Você o único e exclusivo responsável por compras ou acessos indevidos decorrentes de qualquer uso inadequado ou negligente de suas senhas.
O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente a Ambev sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer forma de uso não autorizado de sua Conta, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. A Ambev não solicita a senha ou informações financeiras de seus usuários ou clientes por e-mail, em hipótese alguma e em qualquer circunstância.
Caráter gratuito. O acesso e a utilização do Aplicativo pelo Usuário têm, como regra, caráter gratuito.
Especificações de hardware e software. O Aplicativo necessita de condições específicas de hardware e software para funcionar corretamente. Confira, antes de baixar o Aplicativo, se o sistema operacional da sua máquina atende as especificações abaixo:
3.1. Para sistema operacional Android:
Android 6.0 Marshmallow ou posterior Processador: Quad-core 1.3 GHz Cortex-A53 Placa de vídeo: Mali-T720 MP2
RAM: 1 GB
3.2. Para sistema operacional iOS:
iOS 13.0 ou posterior
Compatível com iPhone SE ou posterior
4. OBJETO
O objeto destes Termos é regular o uso do Aplicativo por Você.
Obrigações da Ambev. A Ambev se compromete a: (i) disponibilizar o Aplicativo do modo mais constante e adequado possível; (ii) notificar o Usuário em caso de mudanças nestes Termos; e (iii) executar e interpretar os Termos em boa-fé.
Obrigações dos Usuários. Ao concordar com estes Termos, você se compromete a: (i) utilizar o Aplicativo com responsabilidade e boa-fé, dentro dos limites estabelecidos por estes Termos e das funcionalidades associadas ao Aplicativo; (ii) se optar por criar a Conta, manter a sua senha de acesso em segredo e atendendo as medidas
de segurança recomendadas nestes Termos; (iii) manter as suas informações de contato e seus demais dados pessoais atualizados e corretos; e (iv) notificar a Ambev sobre quaisquer alterações cadastrais ou desativação do seu cadastro caso não seja possível fazê-lo pelo próprio Aplicativo.
Condutas proibidas. É vedado, sob pena de suspensão ou cancelamento da sua Conta, ou impedimento completo de acesso ao Aplicativo: (i) utilizar o Aplicativo para finalidades ilícitas; (ii) submeter o Aplicativo a dados de terceiros; (iii) submeter o Aplicativo a dados protegidos por direitos autorais dos quais não possa dispor; (iv) submeter o Aplicativo a qualquer tipo de conteúdo ilegal ou imoral, tais como: material preconceituoso, racista, ofensivo, injurioso, difamatório, calunioso, pornográfico, relacionado a menores de idade em qualquer aspecto e em especial pornografia ou exploração infantil; e (v) submeter o Aplicativo a qualquer informação, ferramenta, software ou conhecimento que permita a um Usuário ou terceiro violar, de qualquer forma, estes Termos.
Igual tratamento será concedido a qualquer tipo de arquivo, link, mídia ou informação inserida de forma criptografada, protegida por senha ou de outro modo não imediatamente identificado como material ilícito.
Integridade do Aplicativo e violação aos Termos. Também é vedado, sob pena de suspensão ou cancelamento da sua Conta, ou impedimento completo de acesso ao Aplicativo: modificar, apagar, sabotar ou de qualquer forma violar, ou auxiliar, incentivar ou facilitar a terceiro a violação, do Aplicativo, seja o componente web ou o serviço conectado subjacente, se existentes; violar conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual da Ambev, da NBA ou de qualquer afiliada, subcontratada ou parceira Ambev ou NBA ou quaisquer outros parceiros que autorizaram o uso de suas respectivas propriedades intelectuais no Aplicativo; não buscar, abordar ou aceitar abordagem de terceiro para, de qualquer forma utilizar o Aplicativo ou qualquer de seus componentes para fraudar os presentes Termos e/ou violar a lei, ou com a intenção de incitar terceiro a isso.
Obrigação de monitoramento de condutas/conteúdos. A Ambev não monitora a utilização do Aplicativo por seus Usuários. No entanto, uma vez notificada por terceiro interessado ou tomando conhecimento, por descoberta fortuita, da existência de qualquer tipo de conteúdo ilícito inserido no Aplicativo, o conteúdo será prontamente removido, com a identificação do responsável e preservação das informações necessárias à colaboração com a Justiça.
5. PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS
Privacidade. Ao usar o Aplicativo, Você insere diversos dados, que podem ser dados pessoais ou outras informações. A Ambev está comprometida a garantir a confidencialidade e a segurança das suas informações e, por isso, regula o tratamento dado às informações do Usuário na referida Política de Privacidade.
Política de Privacidade. A Política de Privacidade detalha quais dados são coletados pelo Aplicativo, as finalidades para as quais os dados são utilizados, os seus direitos como titular desses dados, as medidas de segurança adotadas, as informações sobre o canal para contato direto para solicitações, dentre outras informações importantes. Ao aceitar os presentes Termos, você declara que teve acesso e tem conhecimento de todas as informações presentes na Política de Privacidade, fornecendo seu consentimento nas hipóteses e condições descritas naquele documento.
Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com quaisquer outras presentes nestes Termos, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
6. EXCEÇÕES DE GARANTIAS
Aplicativo fornecido “tal como se encontra”. O Aplicativo é oferecido tal como se encontra, não garantindo a Ambev que o Aplicativo seja considerado apto ou adequado para qualquer outra finalidade além daquelas específica e expressamente descritas nestes Termos, de modo que, se Você utilizá-lo para outras finalidades, tal utilização será feita em ato de sua única e exclusiva responsabilidade.
Serviços de terceiros. Ao utilizar o Aplicativo, Você tem ciência que tal uso depende ou pode depender da contratação de serviços de terceiros, tal como acesso à rede de internet, dentre outros, e, portanto, a Ambev não garante que tais serviços sejam adequados ou suficientes para possibilitar o uso do Aplicativo sem apresentar falhas ou defeitos.
Segurança, Confidencialidade e erros. O Aplicativo foi desenvolvido segundo os padrões do mercado de qualidade, segurança e confidencialidade, buscando a Ambev sempre cumprir os mais altos padrões de boas práticas no que toca a manutenção do Aplicativo e a segurança e confidencialidade dos dados nele contidos. A Ambev não garante, entretanto, que o Aplicativo seja perfeito ou não esteja sujeito a falhas de segurança e erros de operação ou a interveniências de terceiros não autorizados. Você declara que tem ciência disso e que a Ambev não pode ser responsabilizada por tais ocorrências, comprometendo-se a Ambev, por outro lado, a agir sempre com diligência para resolver todo e qualquer problema de segurança, confidencialidade ou confiabilidade do Aplicativo em tempo razoável.
Falhas de equipamentos ou dispositivos móveis. Como previsto no Item 3 – “Condições de Acesso” acima, o Aplicativo possui compatibilidade limitada a certos requisitos técnicos dos dispositivos móveis, a fim de proporcionar a melhor experiência de jogo para o Usuário. Nesse sentido, o Ambev não pode garantir a absoluta segurança, integridade e confidencialidade dos dados, pessoais ou não, inseridos no Aplicativo caso os dispositivos móveis ou fixos utilizados para acesso à Plataforma apresentem, por si, vulnerabilidades de segurança, sejam elas acidentais (erros, bugs, etc.) ou propositais causadas por terceiros (malware, violação de código, ataques cibernéticos, etc.) ou por Você (como por meio de procedimentos que diminuem a segurança do dispositivo, como jailbreak ou obtenção de acesso root).
Ação de agentes maliciosos. Você está ciente de que, apesar de toda a segurança que a Ambev se esforça em implementar, não há garantia contra a ação de agentes maliciosos que podem tentar ou desejem violar o Aplicativo, por diversão ou para ganho próprio ou de terceiros, e Você concorda que, nestes casos, não haverá qualquer responsabilidade da Ambev pelos danos decorrentes de tais ações.
Disponibilidade e Continuidade do Aplicativo. A Ambev não garante a disponibilidade contínua do Aplicativo, estando este sujeito a interrupções por falha ou manutenção, podendo ainda ser suspenso ou cancelado.
7. EXCEÇÕES DE RESPONSABILIDADE
Danos pelo uso do Aplicativo. A Ambev, suas afiliadas, subcontratantes e parceiras não são responsáveis por quaisquer danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra Você ou terceiro venha a experimentar direta ou indiretamente relacionados ao uso do Aplicativo. O Aplicativo é ofertado tal como se encontra e o uso feito do Aplicativo é de responsabilidade do próprio Usuário. Você também reconhece que a Ambev não é responsável por qualquer tipo de danos oriundos de, mas não limitado a: falhas dos equipamentos; vulnerabilidades de segurança nos dispositivos de acesso ao Aplicativo, danos causados por ações ou omissões do Usuário; utilização indevida dos equipamentos e dispositivos; interrupções ou erros na transmissão de dados pela internet ou telefonia celular; intervenção de qualquer espécie do poder público ou ainda força maior ou caso fortuito.
Danos sofridos por interferência de terceiros. A Ambev, suas afiliadas, subcontratadas e parceiras não são responsáveis por quaisquer danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra que Usuário ou terceiro venham a experimentar em razão da interferência ilegítima de terceiros no Aplicativo.
Direito de regresso. Caso a Ambev seja implicada, de qualquer maneira, em cobranças extrajudiciais ou qualquer outra medida judicial em decorrência de danos causados por Você ou por pessoas pelas quais Você é responsável, Você se obriga a intervir nos procedimentos em trâmite, de modo a isentar a Ambev de qualquer responsabilidade e de qualquer possível resultado negativo. Ainda, a Ambev terá direito integral de regresso contra Você quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de sua ação culposa ou dolosa.
Acesso a logs. A Ambev não tem a obrigação de fornecer e não fornecerá eventuais logs ou registros de conexão e de acesso à aplicação que não digam respeito ao próprio Usuário solicitante, exceto se assim determinado por decisão judicial.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Conteúdo do Usuário. Você, Usuário, é titular de todo o conteúdo que inserir no Aplicativo, sob qualquer forma. Você declara, ainda, que todo o conteúdo inserido no Aplicativo é de sua autoria ou, sendo de autoria de terceiro, que Você detém as autorizações e licenças necessárias para utilizar tal conteúdo. A Ambev não é responsável caso Você, sem o conhecimento da Ambev, venha a utilizar, inserir, manipular ou apresentar conteúdo de autoria de terceiro como sendo de sua autoria ou, ainda, que o faça falsamente alegando que tem autorização do titular do conteúdo para tanto.
Licenciamento. Apesar de permanecer como titular dos direitos morais e patrimoniais sobre eventual conteúdo autoral inserido no Aplicativo, Você concede à Ambev, suas subsidiárias, afiliadas e subcontratantes, uma licença não exclusiva, para utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, executar ou exibir publicamente em qualquer formato ou meio, conhecido ou não, todo o conteúdo submetido por Você, licença essa concedida a título gratuito e em caráter irretratável enquanto durar o vínculo contratual entre o Você e a Ambev.
Violação de propriedade intelectual de terceiros. Você, Usuário, é responsável pelo conteúdo inserido no Aplicativo, e declara que tem o direito ou as necessárias licenças para utilizar-se de tal conteúdo. Na eventualidade de tal presunção provar-se falsa, mediante descoberta fortuita ou notificação de terceiro
interessado, o conteúdo em questão será imediatamente removido do Aplicativo, sendo Você notificado sobre a remoção, exceto no caso de determinação judicial em contrário. A Ambev não se responsabiliza pela violação, por Você, de direitos de propriedade intelectual de terceiro, sendo Você totalmente responsável pela violação e obrigado a intervir nos procedimentos em trâmite de modo a isentar a Ambev de qualquer responsabilidade. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, a Ambev terá direito integral de regresso contra Você quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de sua culpa. A Ambev declara que não realiza e não está obrigada a realizar controle prévio do conteúdo submetido por terceiros ao Aplicativo.
Propriedade intelectual da Ambev. A Ambev é titular exclusiva de todos os direitos, morais e patrimoniais, incidentes ou eventualmente incidentes sobre aspectos visuais e/ou artísticos do Aplicativo, bem como o código-fonte, os elementos técnicos, de design, de processos, relatórios, e outros que ajudam a caracterizar o Aplicativo, a aplicação em si, todos os sinais distintivos, marcas, logos e qualquer material passível de proteção por direitos autorais ou propriedade industrial. Para permitir a utilização do Usuário, a Ambev concede, pela duração da manutenção da sua Conta (ou, na ausência desta, de seu acesso), uma licença de uso pessoal, limitada, revogável, intransferível, não exclusiva e não passível de sublicenciamento, dos direitos de propriedade intelectual necessários à utilização do Aplicativo, o que não inclui direitos de reprodução, alteração, comunicação ao público ou qualquer forma de distribuição. É estritamente proibida qualquer tipo de cópia, alteração ou redistribuição do Aplicativo, do website, do código-fonte ou de qualquer elemento incluído sob a sigla “Propriedade Intelectual” (conforme definição acima) em parte ou no todo. Você também concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados do Aplicativo.
9. PROCEDIMENTO EM CASO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO
Na hipótese de um Usuário ou um terceiro considerar que existem informações, fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita, no site especialmente em caso de violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar comunicação à Ambev através do formulário presente em www.ambev.com.br/contato contendo os seguintes dados:
a) dados pessoais: nome e e-mail;
b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Aplicativo e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;
c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; e
d) se for o caso, declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.
Sempre de acordo com a legislação em vigor, a partir da ciência, Ambev poderá excluir o conteúdo acusado como ilícito, assim como fornecer informações às autoridades competentes, mediante o competente requerimento, com a finalidade de viabilizar a apuração de condutas ilegais.
10. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO
O acesso ao Aplicativo é concedido ao Usuário por prazo indeterminado. A Ambev, no entanto, está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao Aplicativo, sem que seja devida ao Usuário qualquer indenização ou reparação por perdas e danos.
A Ambev, ainda, se reserva ao direito de recusar ou retirar o acesso ao Aplicativo, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem estes Termos ou por qualquer outro motivo ulterior à celebração destes Termos.
11. RESCISÃO CONTRATUAL
Rescisão contratual. Estes Termos de Uso, em regra, vigem desde o primeiro acesso do Usuário até seu desligamento do Aplicativo, seja ele realizado pelo Usuário ou pela Ambev, ou por descontinuidade do serviço.
Rescisão por violação legal. Caso o Usuário viole qualquer previsão constante nos Termos, na Política de Privacidade e/ou da lei vigente, a Ambev fica autorizada, à sua discrição, a suspender ou cancelar a Conta do Usuário infrator, ou ainda, a impedir o acesso do Usuário infrator que não possuir Conta.
Rescisão a pedido do Usuário. Caso Você solicite o encerramento do seu cadastro, sua conta será excluída no prazo de 30 (trinta) dias a contar do pedido, feito por requerimento enviado por meio do formulário do site www.ambev.com.br/contato. Após este prazo, todas as informações referentes a Você e ao seu cadastro serão apagadas definitivamente, exceto quando a Ambev for obrigada, por lei, a armazenar determinados dados, ou, quando qualquer previsão legal assim determinar.
12. ALTERAÇÕES
A Ambev poderá modificar estes Termos unilateralmente e a qualquer tempo. Sempre que houver uma mudança relevante destes Termos, Você será notificado por meio do e-mail cadastrado na Conta ou no próprio Aplicativo. Na notificação enviada, Você terá acesso ao novo texto dos Termos e a um resumo das alterações efetuadas. Após tal notificação, ao continuar utilizando o Aplicativo, Você concorda automaticamente com os novos Termos, pois a utilização do Aplicativo é condicionada a isso. A versão atualizada destes Termos estará sempre disponível por meio do próprio Aplicativo.
Caso não concorde com as alterações e queira cancelar a sua Conta, pedimos que preencha o formulário disponível em www.ambev.com.br/contato.
13. OUTRAS INFORMAÇÕES
Tolerância. Eventuais omissões ou meras tolerâncias no estrito e pleno cumprimento destes Termos e/ou prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.
Independência de cláusulas. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes dos Termos permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.
Legislação aplicável e foro competente. Estes Termos são regidos, interpretados e regulados pela legislação brasileira, sendo competente para dirimir quaisquer dúvidas, questões e/ou litígios decorrentes destes Termos o foro do domicílio do Usuário, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. COMO FALAR COM A AMBEV
Caso Você tenha alguma dúvida e/ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos, por favor, entrar em contato conosco por meio do formulário presente em www.ambev.com.br/contato.
Última atualização: 28 de setembro de 2020.
